Celcita reclama falta de recursos, mas fica na secretaria de Assistência

Sem fazer licitação, Lutero Ponce manobrou para beneficiar empresas fantasmasNa condição de presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, no período de 2007 a 2008, o vereador Lutero Ponce (PMDB), no que seria uma flagrante fraude nas contas públicas, não se limitou aos gastos como inutilidades (aquisições de produtos que não fazem parte do objeto do Legislativo), nem à “maquiagem” de despesas (valores muito próximos do limite, de R$ 8 mil) para evitar a abertura de licitação. O parlamentar foi muito além, atropelando a legislação específica e, certamente, acreditando na possibilidade de sair impune da empreitada. Quando nada, mirou-se no (mau) exemplo da antecessora, a hoje deputada estadual Chica Nunes (PSDB) - que, bem a propósito, quando vereadora, foi presidente da Câmara (2005-2006) e, até hoje, responde a um processo por suposto desvio de R$ 6 milhões dos cofres do Legislativo cuiabano. Em tempo: na época, o vereador Lutero Ponce era primeiro-secretário da Mesa Diretoria e atuava como ordenador de despesas.Em dezembro de 2008, ao analisarem o balancete de 2007 da gestão de Lutero, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado constataram, entre tantas irregularidades “graves” e “gravíssimas”, o fracionamento de despesas com o dinheiro do contribuinte, com o objetivo de burlar a lei e fugir do necessário processo licitatório.Sob Lutero, a Câmara realizou diversas despesas, sem licitação, com o mesmo objeto e, que somadas, ultrapassaram o limite que exige licitação pública. E, mais grave ainda, visando beneficiar empresas que o próprio Tribunal de Contas constatou que simplesmente não existem. Em reportagem exclusiva, por sinal, MidiaNews confirmou que as manobras do vereador do PMDB, de fato, beneficiaram empresas fantasmas.O fracionamento de despesas, de acordo com o TCE, é uma medida fora da lei. Esse detalhe levou o relator das contas de Lutero Ponce, conselheiro Walter Albano, a recomendar a reprovação das despesas, durante sessão realizada em 16 de dezembro. Mas, influenciados pela defesa intransigente, apaixonada e emotiva que o conselheiro Humberto Bosaipo (DEM) fez do vereador, os demais integrantes do Plenário assinaram embaixo das falcatruas, numa cristalina conivência com a improbidade administrativa.

Wilson Santos descarta PP da base

de sustentação na Câmara

A bancada de vereadores do PP está “rifada” da base de apoio do prefeito Wilson Santos (PSDB). Pelo menos isso que o próprio tucano deixou bem claro, nesta sexta-feira, em entrevista ao MidiaNews.Depois de reconhecer que cometeu um erro ao tentar desmembrar secretarias e criar mais cinco cargos de primeiro escalão para acomodar velhos e novos aliados políticos, o prefeito recuou e endureceu o jogo. E hoje disse com todas as letras que não vai mais trabalhar para ter o partido do presidente do Legislativo, Deucimar Silva, em sua base de sustentação.“O PP nunca foi nosso aliado. No primeiro turno da eleição do ano passado, apoiou o candidato Walter Rabelo (PP) e, no segundo turno, uniu-se a Mauro Mendes (PR). Então, não temos obrigação nenhuma com o partido. Não digo que vou fechar as portas do diálogo porque política se faz é com conversa, mas não há cargo disponível no primeiro escalão para mais ninguém”, disse.Os três vereadores pepistas, Deucimar Silva, Leve Levi e Everton Pop, vinham trabalhando no sentido de acomodar o suplente Marcus Fabrício na Secretaria de Habitação e pleiteavam ocupar também a Secretaria de Regularização Fundiária, que seria criada com o desmembramento da Habitação. Mas, com o recuo do prefeito, o partido, se quiser, poderá ocupar cargos de segundo e terceiro escalão, o que não lhe é conveniente.Se a bancada progressista seguir a orientação da maior liderança do partido, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, não terá nenhum cargo no Governo Municipal e, com isso, vai ter mais liberdade para votar as matérias de interesse da sociedade.“Sou contra o partido ocupar cargos. Acho que a bancada tem que ficar livre para apoiar realmente os projetos que são importantes para Cuiabá e para fiscalizar as ações do prefeito e endurecer o jogo quanto aqueles projetos que interesse apenas ao Executivo”, disse Riva, há menos de uma semana.PTRB de Ralf LeiteA situação também não está boa para o PRTB, que teria uma secretaria, com a nomeação do coronel Edson Leite, pai do vereador Ralf Leite, que se envolveu no escândalo sexual com um travesti de 17 anos e acabou preso pela Polícia Militar, em que pese o vereador Professor Néviton já ter manifestado apoio incondicional ao prefeito.

Prefeitos se unem apoiando

Riva ao Governo do Estado em 2010

Cerca de 110 prefeitos, de praticamente todas as siglas com representatividade em Mato Grosso, já vêm se articulando nos bastidores para lançar o deputado estadual José Riva, do PP, como candidato a governador de Mato Grosso em 2010, numa movimentação sem precendentes. O "ato de lançamento" da candidatura de Riva ao governo, segundo os prefeitos responsáveis pelo movimento, está sendo articulado para ocorrer entre os meses de março e abril.Reunidos em Brasília, durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, os chefes dos executivos municipais bateram o martelo e ressaltaram em uníssono, para o Olhar Direto, que "Riva é a melhor opção" para ser o governador de Mato Grosso em 2010. "Ele (Riva) é um dos poucos líderes regionais que tem paciência para ouvir os anseios dos prefeitos, que defende os interesses dos municípios e que tem elevada sensibilidade social com todos nós, independente de que partidos nós somos", declarou um prefeito do PR. "Tenho filiação com dois PRs. Sou filiado ao Partido da República, mas também sou do Partido do Riva ", assinalou um dos prefeitos republicanos que assegurou para o Olhar que vai "vestir a camisa" do parlamentar pepista. "E tem gente do DEM, do PMDB, do PDT e até do PT e de praticamente todos os partidos, que pensa como eu, porque hoje somos relegados a um segundo plano e não somos ouvidos de forma respeitosa. Hoje, só o Riva nos trata com o devido respeito e agiliza qualquer pleito dos municípios", ponderou um segundo prefeito, no aeroporto de Brasília, antes de retornar a Cuiabá, na noite de quarta-feira.

CNJ investiga Juizes e Desembargadores

de MT por desvio para Maçonaria

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira por unanimidade, relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, que sugere a instauração de processo administrativo disciplinar em relação ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) e à conduta de dez magistrados do Estado, entre desembargadores e juízes. Eles são acusados de receber vantagens salariais irregulares “pagas somente a eles próprios” na administração do desembargador José Ferreira Leite e usaram o dinheiro público para socorrer financeiramente investidores ligados à loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso. Com a decisão, vão responder ao processo os juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Antonio Horácio da Silva Neto, ex-presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho do desembargador José Ferreira Leite, grão-mestre do Grande Oriente do Estado de Mato Grosso; Juanita Clait Duarte, Graciema Caravellas e Maria Cristina Simões. Também serão investigados os desembargadores Mariano Alonso Travassos, que assume no final do mês a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso José Tadeu Cury e o próprio José Ferreira Leite. A sindicância elaborada pela Corregedoria aponta para um desvio na ordem de R$ 1,5 milhão. De acordo com o relatório, dinheiro público foi usado para socorrer financeiramente investidores ligados à loja maçônica. Esses investidores aplicaram suas economias, incentivados pela maçonaria, na Cooperativa de Crédito Poconé-Sicoob Pantanal, de Poconé, que quebrou. De acordo com dados do relatório, os juízes e o desembargador se esforçaram para honrar o investimento de mais de R$ 1 milhão por meio de créditos irregulares e empréstimos de colegas. O relatório da sindicância da Corregedoria é profundo e convenceu a integralidade do Conselho Nacional de Justiça. Nele são descritos, inclusive, as atribuições de cada um dos envolvidos no caso. Ex-presidente do Tribunal de Justiça e grão-mestre da Maçonaria Grande Oriente, o desembargador Ferreira Leite, por exemplo, era responsável pela emisssão da ordem de pagamento dos créditos que, ao final das contas, serviram aos cofres da instituição maçônica. Os juízes Marcelo Souza de Barros e Antonio Horácio da Silva Neto fizeram a cooperação dos empréstimos das magistradas favorecidas com o pagamento de créditos pelo Tribunal de Justiça. Os juizes Irênio Lima Fernandes e Marcos Aurélio dos Reis Ferreira faziam os empréstimos ao Grande Oriente, quitados por meio de pagamentos de créditos efetuados pelo Tribunal de Justiça. O desembargador José Ferreira Leite, segundo o relatório de Perri, recebeu três parcelas: R$ 22.113,29, R$ 291.396,13 e R$ 23.208,49. O juiz Irênio Lima Fernandes recebeu quatro parcelas – R$ 61.783,47, R$ 65.550,94, R$ 5.000,00 e R$ 18.204,02. Marcos Aurélio é apontado como beneficiado de duas parcelas – R$ 139.334,08 e R$ 15.733,86. Antonio Horário Silva Neto, segundo o documento, obteve R$ 28.000,00 e R$ 54.760,72. E Marcelo Souza de Barros recebeu uma única parcela de R$ 237.394,95. Ele menciona ainda colegas dos juízes que receberam outros valores, e emprestaram o dinheiro para a maçonaria. Perri descreve que eles se sentiram na “obrigação moral” de não dar prejuízos para os investidores da cooperativa

Deucimar denuncia funcionários

fantasmas na Câmara

O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Deucimar Silva (PP), revelou que a atual Mesa Diretora foi intimada pela Superintendência Regional do Trabalho para que explique a situação funcional de um pescador que afirma jamais ter sido servidor do Poder Legislativo cuiabano, embora conste como funcionário junto aos registros do Ministério do Trabalho. Segundo o relato do próprio Deucimar, ao dar entrada no seu seguro- desemprego, benefício concedido a profissionais da pesca durante o período da Piracema, um pescador de Cuiabá foi avisado por funcionários da Caixa Econômica Federal de que não poderia gozar do benefício por ser funcionário da Câmara Municipal. Alegando que jamais trabalhou no órgão, o pescador registrou uma denúncia na Superintendência Regional do Trabalho, em Cuiabá. Segundo o vereador progressista, já na semana que vem funcionários da presidência deverão comparecer à sede da Superintendência para explicar o fato. No entanto, o vereador não deu maiores detalhes sobre a data em que o pescador teria sido admitido pela Casa, nem mesmo a lotação. Deucimar também contou que os novos gestores também encontraram o caso de uma funcionária que não comparecia ao órgão há mais de oito anos. “Procuramos a servidora e não a encontramos. Quando localizamos o telefone dela, apareceu uma senhora na Presidência. E, quando achamos que se tratava da tal funcionária, descobrimos que se tratava, na verdade, da mãe da servidora”, explicou Deucimar, indignado ontem durante entrevista a um programa de rádio.

Maiores sonegadores de Impostos

de MT são protegidos por lei federal

Os maiores sonegadores de impostos de Mato Grosso estão protegidos por lei e não podem ter seus nomes divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda. Isso ficou claro no documento enviado pela Sefaz à Assembléia Legislativa, em resposta ao Requerimento 243/2008, de autoria do deputado Roberto França (sem partido), datado em 19 de janeiro de 2009 e assinado pelo secretário interino de Fazenda, Vivaldo Lopes Dias, ex-secretário de Finanças de Cuiabá na gestão do próprio França, quando este foi prefeito (1996/2004). Em seu requerimento, França solicitou a relação contendo os nomes das 50 maiores empresas/indústrias devedoras de impostos para o Estado de Mato Grosso; o montante individual da dívida de cada empresa/indústria: se essas dívidas foram parceladas ou repactuadas, de que forma e qual o valor da mensalidade de cada uma delas. Também foi solicitado se os pagamentos estão sendo cumpridos, envio de cópias dos processos das empresas/indústrias referentes a notas fria, cópia dos processos referentes as terceiras vias de Notas Fiscais e, quais as 20 maiores empresas ou indústrias que quitam seus débitos com cartas precatórias. Mesmo amparado pela Constituição Estadual, no seu Artigo 28 e no Artigo 183 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a solicitação do deputado esbarrou na Lei n° 2.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional – CTN) que se transformou em Lei Complementar na Constituição Federal de 1988 (Artigo 146). A lei dispunha sobre o sigilo fiscal nos artigos 198 e 199, que vedava a divulgação, para qualquer fim, por parte da Fazenda Pública ou de seus funcionários, de qualquer informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica ou financeira dos “sujeitos passivos” ou de terceiros sobre a natureza e o estado dos seus negócios e atividades. Tudo isso, no entanto foi mais uma vez mudado pela Lei Complementar nº 104, que alterou a redação dos artigos 198 e 199 do Código Tributário Nacional estabelecendo que as informações só podem ser dadas mediante a requisição de autoridade judiciária no interesse da Justiça, ou, por solicitação de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública, desde que seja comprovada a instauração regular de processo administrativo no órgão ou entidade respectiva, com o objetivo de investigar o sujeito passivo a que se refere a informação, por prática de infração administrativa, não sendo vedada a divulgação de informações relativas a: representações fiscais para fins penais; inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública; parcelamento ou moratória. Em síntese: de acordo com a Secretaria de Fazenda, as informações genéricas sobre as dívidas de contribuintes, como empresas devedoras; montante individual de dívidas: forma de pagamento, se com precatórios ou não, não podem ser divulgadas, pois não são autorizadas em lei. Já com relação às notas frias e terceiras vias, a divulgação só poderá ocorrer se for devidamente comprovada a instauração de processo administrativo, pela Assembléia Legislativa, com objetivo de investigar o sujeito passivo (devedor), por prática de “infração administrativa”. Ou seja, só quem pode ter “ficha suja” é o consumidor do varejo, o pai de família, que compra uma geladeira, atrasa duas prestações e tem seu nome listado no SPC e no Serasa, além, do Cartório de Protestos. Sem contar de que qualquer outro filiado ao Clube de Diretores Lojistas (CDL), por meio de senha, tem todas as informações fiscais desse trabalhador, enquanto os “empresários” têm sempre alguém a lhes passar a mão na cabeça. E a Constituição diz que “todos são iguais perante a lei”, será? fonte mídia news ft de Roberto fraca

Riva defende passe livre interestadual

aos portadores de deficiencias

Um projeto de lei apresentado pelo deputado José Riva (PP) concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência na utilização do sistema de transporte coletivo interestadual. A proposta se destina, comprovadamente, aos carentes. A Lei Federal nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede o benefício, chegou a ser contestada, inclusive, pela Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros (Abrati), mas foi declarada constitucional pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF).
A relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade/ADI 2.649-6, ministra Cármen Lúcia, à época, afirmou que o artigo 170, caput, da Constituição, dispõe ser a ordem econômica fundada na valorização do trabalho e na livre iniciativa para o fim de assegurar a todos, a existência digna.
Para a ministra, não se trata da criação de um benefício sem fonte de custeio, pois o artigo 195, parágrafo 5º, da Constituição, refere-se a benefícios com ônus direto a ser suportado pelos cofres públicos.
“A busca de igualdade de oportunidades e possibilidades de humanização das relações sociais determina a adoção de políticas públicas a fim de que se amenizem os efeitos das carências de seus portadores”, ressaltou a ministra ao justificar a manutenção do passe livre.
Para substanciar sua decisão, a ministra citou reserva de vagas em estacionamentos públicos, isenção de tributos para aquisição de veículos, prioridade no atendimento em órgãos públicos, entre outras políticas favoráveis à classe, assim como a assinatura de protocolo, em março de 2007, na sede da ONU, em Nova York, durante convenção sobre os direitos dos deficientes.
O projeto em tramitação na Casa de leis, justifica o deputado Riva, objetiva tornar efetiva, no estado de Mato Grosso, a concessão de passe livre interestadual às pessoas portadoras de deficiência.
Informações dão conta de que existem aproximadamente em Cuiabá, por exemplo, 1.200 portadores de deficiência visual. Dirigentes classistas defendem a realização de um grande censo específico ( visuais, auditivos, físicos e mentais), através do Estado e de setores organizados da sociedade, para conseguir o universo exato.
Fonte: O Documento

MP reitera pedido de cassação do prefeito de

Barão de Melgaço, marido de Chica Nunes

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da promotora Julieta do Nascimento Souza, reforçou o pedido de cassação do prefeito de Barão de Melgaço (128 km de Cuiabá), Marcelo Ribeiro Alves (PP), acusado de compra de votos durante a eleição do ano passado. Marcelo é esposo da deputada estadual Chica Nunes (PSDB) – e foi representado na Justiça Eleitoral por seu principal adversário no pleito de 2008, o pessebista Antônio Ribeiro Torres.
No requerimento apresentado a Justiça Eleitoral, a promotora pede que seja julgada totalmente procedente a ação proposta por Antônio Torres – solicitando, além da anulação do diploma do prefeito, a aplicação de multa no valor de 50 mil UFIR’s (Unidade de Referência Fiscal).

Marcelo Alves, de acordo com a representação, cometeu abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral do qual saiu vitorioso – com 2.098 votos. Ele é acusado de aliciamento de eleitores por meio da compra de votos, com entrega de dinheiro e de requisição para combustível, além de fretamento de veículo para transporte irregular de moradores de Barão de Melgaço.

Segundo a ação assinada pela promotora do Ministério Público, não há duvidas que houve corrupção eleitoral por parte do prefeito eleito e que as provas apresentadas pelo autor da representação inicial comprovam a conduta ilícita do marido de Chica Nunes. Julieta Souza reconhece, inclusive, que o “esquema fraudulento” alterou o resultado da eleição do município e que o candidato progressista não teria sido eleito se não houvesse cometido atos ilegais.

Com base nessas constatações, a ação também cita a possibilidade de anulação do resultado da eleição em Barão de Melgaço, com base na chamada Lei das Eleições – que torna sem efeito a votação nas urnas quando houver casos de fraude, falsidade, coação ou uso de meios ilegais de captação de votos.
Fonte: VG Notícias

"Ministro de Mato Grosso" defende que Riva
dispute o Governo, em 2010

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo (PP), defendeu nesta terça-feira que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PP), dispute o Governo de Mato Grosso, em 2010. "O Riva tem uma capacidade impressionante de aglutinação e ele é uma das opções para unir a todos", disse.Para Rodrigo Figueiredo, os partidos da base de sustentação do governador Blairo Maggi (PR) e presidente Lula (PT) devem estar unidos na sucessão estadual do próximo ano. "Fazemos parte de uma aliança nacional e, por coerência, é natural estarmos juntos", afirmou, ao propor a aglutinação do PR, PP, PMDB e PT.Apesar de ter conquistado uma ampla inserção política em Mato Grosso nos últimos tempos principalmente por conseguir viabilizar recursos, o secretário descartou qualquer possibilidade de disputar algum cargo eletivo. "Sou candidato a conatinuar ajudando meu Estado no Ministério", assegurou.