Celcita reclama falta de recursos, mas fica na secretaria de Assistência

Sem fazer licitação, Lutero Ponce manobrou para beneficiar empresas fantasmasNa condição de presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, no período de 2007 a 2008, o vereador Lutero Ponce (PMDB), no que seria uma flagrante fraude nas contas públicas, não se limitou aos gastos como inutilidades (aquisições de produtos que não fazem parte do objeto do Legislativo), nem à “maquiagem” de despesas (valores muito próximos do limite, de R$ 8 mil) para evitar a abertura de licitação. O parlamentar foi muito além, atropelando a legislação específica e, certamente, acreditando na possibilidade de sair impune da empreitada. Quando nada, mirou-se no (mau) exemplo da antecessora, a hoje deputada estadual Chica Nunes (PSDB) - que, bem a propósito, quando vereadora, foi presidente da Câmara (2005-2006) e, até hoje, responde a um processo por suposto desvio de R$ 6 milhões dos cofres do Legislativo cuiabano. Em tempo: na época, o vereador Lutero Ponce era primeiro-secretário da Mesa Diretoria e atuava como ordenador de despesas.Em dezembro de 2008, ao analisarem o balancete de 2007 da gestão de Lutero, os técnicos do Tribunal de Contas do Estado constataram, entre tantas irregularidades “graves” e “gravíssimas”, o fracionamento de despesas com o dinheiro do contribuinte, com o objetivo de burlar a lei e fugir do necessário processo licitatório.Sob Lutero, a Câmara realizou diversas despesas, sem licitação, com o mesmo objeto e, que somadas, ultrapassaram o limite que exige licitação pública. E, mais grave ainda, visando beneficiar empresas que o próprio Tribunal de Contas constatou que simplesmente não existem. Em reportagem exclusiva, por sinal, MidiaNews confirmou que as manobras do vereador do PMDB, de fato, beneficiaram empresas fantasmas.O fracionamento de despesas, de acordo com o TCE, é uma medida fora da lei. Esse detalhe levou o relator das contas de Lutero Ponce, conselheiro Walter Albano, a recomendar a reprovação das despesas, durante sessão realizada em 16 de dezembro. Mas, influenciados pela defesa intransigente, apaixonada e emotiva que o conselheiro Humberto Bosaipo (DEM) fez do vereador, os demais integrantes do Plenário assinaram embaixo das falcatruas, numa cristalina conivência com a improbidade administrativa.