Karol entra com ação contra Maggi

A defensora-geral do Estado, Karol Rotini, entrou com um mandado de segurança, no Tribunal de Justiça, contra o governador Blairo Maggi (PR) e o defensor público Djalma Mendes. Ela quer garantir que Maggi volte atrás na decisão de nomear Mendes para o cargo apesar de ter sido reeleita na disputa interna. Rotini alegou que o governador descumpriu a legislação ao perder o prazo para a escolha do defensor-geral, que é de 15 dias.
Segundo Rotini, os dias para o prazo começaram a correr no dia em que o governo foi notificado sobre o resultado da eleição da Defensoria, o que ocorreu no mesmo dia. No entanto, Maggi levou em conta somente o dia seguinte à notificação. Rotini argumenta que isso está em desacordo com a Lei Complementar n.º 229/200, cujos dispositivos alteraram a lei que criou a Defensoria Geral em 2003.
Na argumentação, a defensora-geral afirma que Maggi descumpriu dispositivos da Lei Complementar (artigo 7, parágrafo 4) porque desrespeitou o prazo para nomear e publicar o ato de nomeação do novo defensor-geral.
O relator do mandado de segurança, de número 140302/2008, é o desembargador Guiomar Teodoro Borges. A intenção de Karol Rotini com a medida é impedir que o governador Blairo Maggi dê posse a Djalma Mendes no próximo dia 2.
Segundo a defesa de Rotini, a posse de Mendes deverá ser suspensa até que o Tribunal de Justiça possa analisar e julgar o mandado de segurança, visando aos prejuízos que podem ser causados à instituição com a ocupação do cargo. No entanto, isso só deve ocorrer na volta do recesso forense, marcado para meados de janeiro.
A defesa afirmou que “Djalma Mendes pode assumir o cargo de defensor-geral no dia 2 e quinze dias depois o próprio Tribunal de Justiça pode reconhecer a ilegalidade do ato do governador”.
Djalma Mendes é primo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Maggi nega que a escolha tenha tido influência do ministro do Supremo afirmando que Djalma Mendes foi escolhido para interiorizar a Defensoria que, de acordo com o governador, está muito restrita à capital.