Pagot rebate Wilson e anuncia verbas
O diretor geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot, rebateu ontem as críticas feitas pelo prefeito eleito Wilson Santos (PSDB) em entrevista exclusiva à Folha do Estado, de que as obras do PAC administradas pelo Dnit estão atrasadas em todo o Brasil. Pagot explicou que as obras estão em ritmo normal e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não apenas elogiou o andamento dos serviços como ainda liberou mais R$ 3,2 bilhões em recursos no orçamento de 2009 para que o Dnit amplie as obras do PAC. "Essa críticas são politiqueiras e não têm fundamento. Não vou comentar sobre isso", justificou Pagot.
Segundo Pagot, as obras do PAC administradas pelo Dnit estão em ritmo normal e 2.102 obras já foram contratadas. Ele explicou que até sexta-feira (19) foram R$ 945 milhões em obras contratadas anteriormente e Mato Grosso só estava com R$ 750 milhões em obras contratadas. "Conseguimos esse acréscimo em obras contratadas que é muito importante para o nosso Estado", explica Pagot.
De acordo com a avaliação de Pagot, Mato Grosso não ganhou tanto recurso assim na área de infra-estrutura nos oito anos de gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). "Agora Mato Grosso tem 945 milhões de reais para obras contratadas e isso é bem mais que em toda a gestão de FHC", argumenta.
O diretor do Dnit explica que não tem como fazer uma avaliação do Brasil levando em conta Mato Grosso. Ele faz a mea culpa ao Estado ao dizer que o Dnit falhou com Mato Grosso, antes de sua gestão, por não ter projetos e nem ter licitado obras, mesmo tendo recursos provenientes do governo federal.
Luiz Pagot explicou que na sexta-feira se reuniu com o presidente Lula e os ministros Guido Mantega (Fazenda), Alfredo Nascimento (Transportes), Paulo Bernardo (Planejamento) e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff para mostrar os estudos para ampliação de investimentos do governo federal em obras de infra-estrutura rodoviária no Estado de Mato Grosso. Ele explicou que conseguiu o recurso na ordem de R$ 200 milhões para ampliação dos investimentos no PAC Infra-Estrutura. A proposta foi aprovada e os recursos deverão ser empenhados ainda em 2009.
Com isso, o orçamento para a infra-estrutura no Estado, que era de R$ 745 milhões para o próximo ano, passa a ser de R$ 945 milhões contemplados e mais R$ 1,4 bilhão em licitação, incluindo já os R$ 200 milhões acertados na reunião com o presidente.
Somente na BR-364 serão 106,4 quilômetros de asfalto implantados e pavimentados, principalmente entre os municípios de Mundo Novo e Sapezal, totalizando R$ 60 milhões
em verbas destinadas à pavimentação. As obras serão executadas em convênio com a Secretaria de Infra-Estrutura de Mato Grosso – Sinfra.
Fonte folha.

Karol entra com ação contra Maggi

A defensora-geral do Estado, Karol Rotini, entrou com um mandado de segurança, no Tribunal de Justiça, contra o governador Blairo Maggi (PR) e o defensor público Djalma Mendes. Ela quer garantir que Maggi volte atrás na decisão de nomear Mendes para o cargo apesar de ter sido reeleita na disputa interna. Rotini alegou que o governador descumpriu a legislação ao perder o prazo para a escolha do defensor-geral, que é de 15 dias.
Segundo Rotini, os dias para o prazo começaram a correr no dia em que o governo foi notificado sobre o resultado da eleição da Defensoria, o que ocorreu no mesmo dia. No entanto, Maggi levou em conta somente o dia seguinte à notificação. Rotini argumenta que isso está em desacordo com a Lei Complementar n.º 229/200, cujos dispositivos alteraram a lei que criou a Defensoria Geral em 2003.
Na argumentação, a defensora-geral afirma que Maggi descumpriu dispositivos da Lei Complementar (artigo 7, parágrafo 4) porque desrespeitou o prazo para nomear e publicar o ato de nomeação do novo defensor-geral.
O relator do mandado de segurança, de número 140302/2008, é o desembargador Guiomar Teodoro Borges. A intenção de Karol Rotini com a medida é impedir que o governador Blairo Maggi dê posse a Djalma Mendes no próximo dia 2.
Segundo a defesa de Rotini, a posse de Mendes deverá ser suspensa até que o Tribunal de Justiça possa analisar e julgar o mandado de segurança, visando aos prejuízos que podem ser causados à instituição com a ocupação do cargo. No entanto, isso só deve ocorrer na volta do recesso forense, marcado para meados de janeiro.
A defesa afirmou que “Djalma Mendes pode assumir o cargo de defensor-geral no dia 2 e quinze dias depois o próprio Tribunal de Justiça pode reconhecer a ilegalidade do ato do governador”.
Djalma Mendes é primo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Maggi nega que a escolha tenha tido influência do ministro do Supremo afirmando que Djalma Mendes foi escolhido para interiorizar a Defensoria que, de acordo com o governador, está muito restrita à capital.

Justiça manda prefeitura pagar folhas atrasadas
Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou o recurso interposto pelo município de Juscimeira, que pleiteava não ter que arcar com o pagamento a uma servidora. O valor já chega a R$ 7,4 mil. É referente a quatro meses de salários atrasados.
Em sua defesa, a prefeitura requereu a declaração de nulidade da sentença. Argumentou que o julgamento antecipado da demanda teria causado enormes prejuízos, porque era necessária a realização de prova testemunhal para demonstrar o pagamento das verbas trabalhistas reivindicadas na petição inicial. O município já havia recorrido da decisão.
Acusou ainda a servidora que pleiteia receber seus salários de estar agindo com má-fé, pois, segundo representantes do município, ela já teria recebido o valor solicitado à Justiça. O relator do recurso, desembargador Donato Fortunato Ojeda, explicou que a prefeitura não conseguiu comprovar que os pagamentos foram efetuados.Essa é uma das "bombas" deixadas pelo ex-prefeito Dener Araújo Chaves (DEM), que foi afastado do cargo por quatro vezes durante seu mandato, acusado de improbidade administrativa. Seu sucessor, Valdecir Luiz Colle (PR), o Chiquinho do Posto, tente contornar as crises financeira e política porque passa o município nos últimos anos.

Cunhado de Galindo é condenado

a 3 anos por fraude em licitações

O ex-prefeito de Mirante do Paranapanema (SP), João Tadeu Saab, foi condenado a 3 anos de prisão em regime semi-aberto por irregularidades em licitações, em sentença publicada na última quinta-feira (15) no Diário Oficial de Justiça (DOJ). Após trânsito em julgado da sentença, à qual cabe recurso, o juiz Rodrigo Antonio Franzini Tanamati, da 1ª Vara Criminal de Mirante do Paranapanema, determina que seja expedido mandado de prisão de Saab.
João tadeu Saab é cunhado do vice-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, e foi prefeito de Mirante do Paranapanema. Atualmente reside em Cuiabá, onde é empresário no setor de construção civil.Outras 14 pessoas, ligadas à prefeitura e empresas, foram condenadas a 2 anos e 4 meses de detenção em regime aberto, por participação nas irregularidades às licitações. Todos foram condenados com base na Lei de Licitações.
Entre 1997 e 1998, o então prefeito João Saab autorizou abertura de vinte procedimentos licitatórios, todos na modalidade de carta convite, “sendo que todos esses procedimentos foram fraudados com a participação dos membros da Comissão de Licitação, da empresa vencedora e das ‘perdedoras’”, como pontua o juiz na condenação.

Dezenove licitações – num valor total de R$ 170.683,37 – foram vencidas pela empresa Prontomed Produtos Cirúrgicos Ltda. para fornecimento de produtos hospitalares. Empresas participavam do procedimento licitatório, mas forneciam preços superfaturados, para que a Prontomed vencesse, resultados que eram homologados por João Saab.

“Conforme bem salientado pelo Ministério Público, João Tadeu Saab, por algum motivo escuso, resolveu beneficiar a empresa Prontomed, de Edvar Marcondes Manganaro e, assim agindo, privou a administração Pública de contratar com empresas idôneas que apresentassem a melhor proposta”, pontua o juiz. “Era realmente curioso que, embora vendesse com um preço mais caro para a Prefeitura a empresa Prontomed, nunca perdeu uma licitação”, completa.

O juiz não concedeu o regime aberto para Saab, sob alegação de “maus antecedentes”. “O regime inicial para o réu João Tadeu Saad será o semi-aberto em razão dos maus antecedentes por ele ostentado, fatos que evidenciam que o regime mais suave não seria suficiente para a prevenção e repressão do delito”, sentencia Tanamati.

Na defesa, os advogados de João Saab e dos outros acusados alegaram que os supostos crimes tinham prescrito e pediram a absolvição por falta de provas. O juiz rejeitou as alegações.

Saab já sofreu outras ações na Justiça, como informou o Portal do Ruas, e hoje é próspero empresário no ramo de construção de casas populares, em Cuiabá (MT). Saab teve seu mandato cassado em 10 de maio de 1999.

Além de Saab, foram condenados Antônio Menezes, Carlos Augusto de Almeida, Wagner Marques Fioravante, Fauze Feres Júnior, Vicente Ulisses de Farias, Domingos Machado de Vasconcelos Filho, Vanda Dominice dos Santos, Adalberto Rocha de Góis, Edvar Marcondes Manganaro, Gilson José Peruchi, Sérgio Luiz Benvenuto, Clóvis José da Silva, Izabel Cristina Malagutt e Hélio Fonseca Rocha.
Atividade atualJoão Tadeu Saab é citado em notícias da prefeitura de Várzea Grande, Juara e Tangará da Serra como vencedor de licitações, por meio das empresas Preplan e Excelência Construtora Ltda. O empresário é cunhado do vice-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB) e tio de Patricia Galindo de Godoy, presa no ano passado em Presidente Prudente acusada de envolvimento com o PCC
FONTE CALDEIRAO POLITICO

Mesa Diretora se prepara para posse dia 02/02
Deputado Riva vai presidir a AL pela quarta vez. Um dos desafios é aproximar ainda mais o cidadão dos trabalhos parlamentares

Faltando 14 dias para posse da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, para o biênio 2009-2011, a Casa estima um público de pelo menos três mil pessoas, entre autoridades, representantes de associações, autarquias, secretários de Estado, prefeitos, vereadores, dentre outros. O evento será aberto às 9 horas, do dia dois de fevereiro, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.Seguindo o protocolo, o atual presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR) dará posse ao novo presidente, deputado José Riva (PP), onde ambos farão uso da palavra. Para abrilhantar ainda mais a solenidade, a Banda da Polícia Militar executará o Hino Nacional. Além disso, o governador do estado, Blairo Maggi, e o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa, também farão uso da palavra.Eleito por unanimidade, Riva comandará a Casa pela quarta vez consecutiva. Para isso, vai contar com o apoio dos demais parlamentares e membros da Mesa Diretora. Experiente, o novo presidente aponta diversos desafios a serem transpostos, entre eles, o de realizar reuniões mensais da Mesa Diretora para discutir todas as ações da Casa. Riva também quer ampliar a transmissão da TV Assembléia, que atualmente contempla a Baixada Cuiabana pelos canais 16, a cabo, e 30 na TV aberta.Em relação às matérias em tramite, a expectativa maior é a discussão e aprovação do Projeto de Lei 273/2008, que trata sobre o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) do Estado. Essa proposta começou a ser debatida no ano passado e a sua conclusão é uma das metas da AL para 2009. Da mesma forma, a Mesa Diretora vai direcionar esforços para discutir e aprovar o projeto de lei que cria o Sistema de Unidades de Preservação Chico Mendes. Esse projeto, além de preservar o meio ambiente, vai promover uma economia sustentável para Mato Grosso. Pelo menos cinco audiências públicas serão realizadas para debater esse assunto.“Há o sentimento de uma responsabilidade multiplicada, muito maior, porque foram 24 votos para ser presidente de um Poder que exerce um papel importante, que é o de legislar, de fiscalizar, de ser interlocutor da sociedade e também de chamar essa mesma sociedade para participar das discussões dos grandes temas, e de fazer com que a Casa esteja realmente sintonizada com os problemas do Estado. Afinal de contas, os deputados estão permanentemente nas bases, então é uma responsabilidade muito grande. Espero poder honrar com essa responsabilidade, dando continuidade ao processo de abertura da Assembléia, às discussões do projeto de zoneamento, da questão ambiental, da dívida pública. A Assembléia tem de fazer a sua parte”, disse Riva.A Mesa Diretora será composta por Riva, na presidência; deputado Sérgio Ricardo na 1ª Secretaria; Mauro Savi como vice-presidente, Dilceu Dal Bosco, na 2ª Secretaria e Chica Nunes na 2ª vice-presidência. Já nas 3ª e 4ª secretarias assumem Ademir Brunetto e Daltinho, respectivamente.

Wilson Santos é o vilão. Associações de Moradores vão à Justiça contra reajuste na tarifa de água. Promotor Alexandre Guedes acionado para, mais uma vez, defender o povo
O presidente da União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), Édio Martins, anunciou que a entidade irá ingressar, na terça-feira, com mandado de segurança contra o aumento na tarifa de água tratada em Cuiabá. A decisão foi tomada ontem após os representantes da entidade esperar, por mais de duas horas, ser recebido em audiência pela presidente da Sanecap, Eliane Rondon.
"O prefeito Wilson Santos me ligou e pediu que falasse com a doutora Eliane, que ela iria dar as explicações sobre o aumento", informou, lamentando que, após mais de duas horas de "chá de cadeira", "ficamos sem as justificativas para esse aumento". Édio Martins revelou que já agendou uma audiência com o promotor da Defesa do Consumidor, Alexandre Guedes, para a próxima terça-feira, às 16 horas.
Ele disse que, após um estudo profundo, a Ucamb constatou que houve, na verdade, um aumento de 43% na taxa básica e não de "apenas" 20% com o foi anunciado. "Foi um abuso cometido pelo prefeito Wilson Santos contra os consumidores, penalizando, principalmente, as famílias de baixa renda", criticou, observando que, durante a campanha eleitoral de 2008, o chefe do executivo, que buscava a reeleição, propagou que a Sanecap estava equilibrada e que, inclusive, dava lucro.
"Ora, se dava lucro, não havia necessidade técnica para que o reajuste fosse efetuado, a não ser que o prefeito faltou com a verdade em sua campanha à reeleição", analisou. Segundo ele, o reajuste é inadmissível e vai prejudicar, principalmente, a classe trabalhadora. "O reajuste do salário mínimo é bem menor e, repito, nada justifica um aumento no percentual de 43%", ponderou. Ou seja: a receita da empresa vai aumentar no mesmo percentual.
Para Édio Martins, a tentativa da Sanecap de mascarar o reajuste com o discurso de que irá manter a tarifa social não passa de "maquiagem política".
Ele observa que as exigências para se ter acesso ao beneficio da tarifa social são tamanhas que, na prática, se torna um mecanismo inibidor para que a pobreza não seja, realmente, beneficiada.

Riva e Savi cobram

regularização fundiária em MT

Os

deputados estaduais José Riva (PP), primeiro-secretário e presidente da Assembléia Legislativa, e o líder do Governo, Mauro Savi (PR) demonstraram ontem (15/01) preocupação com a falta de uma política de regularização fundiária em Mato Grosso, o que vai provocar muito mais conflito do que os atualmente conhecidos. "Temo pela vida das pessoas e principalmente pelo insucesso do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico (ZSEE) caso não seja possível se implementar mudanças urgentes na política de regularização fundiária", disse José Riva.

Para o líder político de grande parte dos municípios do Norte de Mato Grosso, os conflitos que ganharam notoriedade nacional pela morte de pessoas pode piorar caso não haja uma correção na rota da política. "Isto tem que vir de cima para baixo, do governo federal, para o Estadual e por fim ao Municipal, do contrário vamos continuar patinando sem solução", explicou José Riva, apontando que os conflitos e as mortes podem sair do controle.

O mesmo pensamento tem o deputado Mauro Savi (PR), líder do Governo, acenando que em grande parte dos municípios de Mato Grosso o agrícola está se tornando uma constante e que necessitar ser combatido, o que se faz apenas com a regularização fundiária. "Não existem fórmulas mágicas, mas é necessário um grande trabalho para reverter algo que já vem errado há pelo menos um século", acrescentou o líder.

Riva lembrou que o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) até que se esforça e se dedica, mas é preciso mais do que isto. "Temos que utilizar da tecnologia de ponta para traçar um novo mapa do Estado e suas divisões territoriais, com limites municipais e principalmente a definição dos limites das propriedades de pessoas que vivem no interior há muito tempo. "Acredito no trabalho do presidente do Intermat, Afonso Dalberto, mas é necessário que haja mais estrutura técnica, financeira, pessoal e instrumentos que coloquem um fim definitivo nos conflitos agrários de uma maneira em geral", disse o futuro presidente do Parlamento Estadual.

Riva e Savi acenaram que sem regularização fundiária é difícil acreditar que o trabalho que está sendo implementado pelos próprios deputados no Zoneamento Sócio Econômico Ecológico tenha efeitos positivos, pois para se preservar é preciso conhecer as propriedade, seus limites e principalmente o que pode ou não ser alterado em seu meio ambiente. "O momento é esse, devemos nos preocupar em corrigir os erros do passado"